De fato, o STF entendeu que a Covid-19 é doença ocupacional? Qual a extensão da decisão? O que as empresas devem fazer?

O STF entendeu que a Covid-19 é doença ocupacional? A MP 927, de 22/3/20, dispôs sobre as medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Dentre outras previsões, determinou que os casos de contaminação pelo coronavírus Leia mais…

Jurisprudência Aposentadoria Especial

Aposentadoria especial – Magistério O Tribunal de Justiça do RS reconhece o tempo exercido nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico para fins de concessão da aposentadoria especial dos integrantes do magistério municipal ou estadual, no âmbito do Regime Próprio da Previdência Social. A Constituição Federal (art. 40, §5º) Leia mais…