PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS – COVID-19

 

O novo coronavírus – chamado de COVID-19 – teve um crescimento inimaginável ao redor do mundo, atingindo principalmente a área da economia. Desde o seu surgimento no Brasil, o vírus trouxe consigo a ameaça real de impactar negativamente a vida financeira de milhões de brasileiros, considerando, ainda, os diversos problemas já existentes no país, como por exemplo o desemprego e a pobreza.

Com isso, se tornou imprescindível para o Estado garantir a saúde financeira da população, com o fim de evitar uma escalada que poderia quebrar a economia do país.

Sendo assim, o Banco Central anunciou uma série de medidas para facilitar a renegociação de dívidas e garantir um alivio financeiro para clientes de bancos, com as medidas estima-se que aproximadamente R$3,2 trilhões de créditos sejam qualificados para serem renegociados.

Os cinco maiores bancos do país (Caixa, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil) já anunciaram que poderão prorrogar, por até 60 dias, os vencimentos de dívidas de clientes, sejam eles pessoas físicas ou micro e pequenas empresas. Portanto, os clientes devem entrar em contato com o seu banco, expor o seu caso e verificar se possuem as condições para a prorrogação da dívida.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, aumentou essa pausa no pagamento de 60 para até 90 dias nas operações de crédito, seja habitacional ou empréstimo para pessoa física/jurídica. Para obter a prorrogação os clientes devem acessar o site (www.caixa.gov.br/caixacomvoce) e selecionar a opção desejada, assim poderão ver o meio de solicitar essa prorrogação e, também, as condições para que ela seja concedida.

Atualmente as únicas hipóteses em que não pode ser solicitada a pausa no pagamento são: a) Quando o pedido é realizado dois dias úteis antes ou dois dias úteis depois da data de vencimento da prestação; b) Caso o tipo de empréstimo não seja passível de pausa; c) Para contratos com atraso em alguma prestação. Assim, é recomendado que clientes interessados entrem em contato com a Caixa via atendimento telefônico, site oficial, ou até mesmo através do aplicativo “Habitação Caixa” para os casos de financiamento habitacional.

Cada banco estipula suas condições para efetuar a prorrogação, por isso é necessário que o cliente exponha sua situação financeira e deixe claro que pretende quitar a dívida após o fim desse momento de turbulência. Bem como, é necessário que o cliente se informe se haverá acúmulo de prestações ou juros cobrados em razão da prorrogação, considerando que a medida foi tomada justamente para oferecer uma espécie de alívio financeiro aos consumidores, algo que deve ser compreendido pelas instituições financeiras.

Salientando que esse contato com os bancos não deve ser feito presencialmente, pois vai no sentido contrário do recomendado pelo Ministério da Saúde. O cliente poderá ligar para o banco ou até mesmo utilizar os meios digitais para solicitar a prorrogação.

Nessa crise que estamos vivendo é necessário, antes de qualquer coisa, que haja solidariedade entre todos, especialmente nas relações de consumo em que há considerável desequilíbrio econômico. Para o mercado operar normalmente, o consumidor deve ter condições de fazer novos negócios e, sobretudo, quitar suas dívidas já existentes, assim, é preciso que os bancos entendam esse momento frágil e cooperem, para que possamos todos sair dessa crise e prosperar economicamente.

A colaboração entre instituições financeiras e clientes representa não só um auxílio às pessoas físicas, mas também à micro e pequenas empresas, que precisam de toda ajuda possível para sobreviverem no atual cenário.

Com esse estado de calamidade pública muitas novidades ainda surgirão para garantir a saúde financeira da população e pequenas empresas.

Dessa forma, a equipe Policarpo Advocacia e Associados fica a disposição para esclarecimento de dúvidas, e ressalta as medidas de prevenção para o COVID-19 (novo coronavírus).

Lucas Gabriel dos Santos

Estagiário de Direito do Policarpo Advocacia e Associados

Categorias: Notícias

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